O Estado Integralista

O Estado integralista, como proposta alternativa do Estado liberal, é um Estado nacionalista por princípio e monárquico por conclusão. Propõe-se organizar a Nação em Estado com a monarquia por cúpula, não só porque a instituição monárquica decorre da tradição histórica que pretendem retomar, mas porque, organicamente, o Estado forte, autoritário e hierárquico, que defendem, postula esse fechamento numa representação pessoal e hereditária da Nação na figura do Rei. Se não são acima de tudo monárquicos, como o eram os monárquicos constitucionalistas, os integralistas são-no por certo por tradição histórica e por dedução positiva. Se não estavam empenhados prioritariamente em restaurar a monarquia, a qualquer custo e de qualquer maneira, estavam-no porém, no dizer de Sardinha, em «restaurar Portugal pela Monarquia». O nacionalismo integralista é, pois necessariamente monárquico. Da defesa desta conclusão acerca da Monarquia se encarregaram aliás diversamente os próprios integralistas. Sardinha e outros, pelo «estudo histórico da nacionalidade», Pequito Rebelo, por seu lado, «viajante do raciocínio», como ele dizia, «pela estrada da lógica».
Não era pois indiferente para os integralistas a «questão do regime», embora não constituísse de facto preocupação primária. A realeza era remate final de uma estruturação político-social que havia que edificar a partir da base. Daí que as energias se canalizassem, não para o topo do edifício, mas sim para os seus alicerces.
Mas nem por isso minimizavam a sua importância, ou silenciavam o seu carácter essencial para a estratégia integralista. Não só porque a instituição monárquica era tida como «órgão de unidade e continuidade na vida do Estado», e o Rei como «símbolo da perpetuidade da Pátria», mas também porque, longe do valor político exclusivamente representativo da Realeza, ela assumia, no projecto integralista, a suprema função da governação. «O Rei governa mas não administra, dizia Sardinha. Herdada de Gama e Castro, tal é a fórmula política do Integralismo. Não é outra a significação do «poder pessoal» do Rei, que, de modo nenhum, é honesto baralhar com o conceito corrente de Absolutismo».
O Estado integralista pretende-se, com efeito, tanto antidemocrático como antiabsolutista ou totalitarista. O absolutismo precedeu aliás, logicamente, no entender integralista, o que chamariam de centralização democrática. Ambos deixaram o indivíduo abandonado perante o Estado. Para evitar cair quer num quer noutro desses erros políticos, o integralismo dizia pretender potenciar os organismos intermédios.
Longe portanto de qualquer reedição da estafada defesa do «poder divino dos reis», mas antes entroncando na tradição católica da natureza e limite do poder, os integralistas apontam para o reforço dos organismos intermédios da Nação. «O integralismo, explica Luís de Almeida Braga, pretende estabelecer um regime mais autoritário e ao mesmo tempo mais livre do que o adoptado pela Monarquia constitucional, ingloriamente deposta em 5 de Outubro. Mais autoritário, porque o Rei terá a iniciativa e a força de governo; o seu poder não será partilhado, saber-se-á sempre de quem emana o acto de autoridade. Entretanto o regime será mais livre, porque esse poder, nem dividido nem aquinhoado, será mais restrito e limitado. Enquanto o Estado parlamentar, incapaz de grandes empreendimentos, se intromete em tudo, sem nunca responder por coisa alguma, o Estado integralista, mais vigoroso na esfera da sua competência imediata, verá a sua autoridade diminuir, até desaparecer para além dos limites que lhe marcam os municípios, as províncias, a organização local e geral das profissões e dos interesses».

- Manuel Braga da Cruz, O Integralismo Lusitano e o Estado Novo

posted by Nacionalista @ 1:54 da manhã,

3 Comments:

At 8:45 da manhã, Blogger a voz said...

Oportuno Texto.
No tempo presente, seria a alternativa a esta bloqueada Terceira República.

Cumprimentos

 
At 6:46 da tarde, Blogger Rodrigo Nunes said...

Há muitas outras razões pelas quais não me revejo no integralismo lusitano, mas ter o Duarte como rei é motivo suficiente para me afastar do ideário.

 
At 12:35 da tarde, Blogger miazuria said...

O Integralismo Lusitano e uma referencia historica.

Comporta elementos positivos e negativos. Nada mais do que isso.
Hoje faz parte das bibliotecas de Historia...

Saudacoes

 

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