A representação popular no Estado Nacional-Sindicalista

Desde que as Nações se organi­zaram em Estado, uma das preocupações fundamentais tem sido o justo equilíbrio entre a valorização autêntica da opinião pú­blica e a integridade e independência da autoridade, factores estes prepon­derantes, — uma vez atingida uma base real de entendimento —, da ver­dadeira governação de uma sociedade devidamente organizada politicamente. Temos, portanto, de um lado, uma função representativa e, do outro, uma função governativa, ou seja, a partici­pação dos membros de uma comuni­dade nacional na direcção da «res pu­blica» em que se encontram integrados.

A História é fértil em exemplos, que soluções não são, e que vão desde a completa negação da interferência do individuo no governo, até ao cidadão-eleitor, que numa base teórica de igualdade de direitos, nem sempre de deveres, pretende, também teorica­mente, assumir posições, através do voto, de gerência da comunidade na­cional.

Esta última experiência, que com o liberalismo ganhou foros de cidadania, procurou através do sufrágio inorgâ­nico conceder, na sua essencialidade, aos membros constitutivos da comunidade, a faculdade de exprimir a sua opinião sobre todos os problemas de convivência nacional através de um pedaço de papel — o voto.

Trata-se, portanto, de conceder ao eleitor, culturalmente indiferenciado, a possibilidade de se pronunciar sobre todas as questões públicas, com um peso de opinião inversamente proporcional ao número de votantes, limitando-se o Estado, depositário e titular do poder colectivo, — o Estado-Guardião, o Estado-Polícia, o Estado-Balança, como lhe queirais chamar —, e em alheamento total de problemas éticos, políticos, económicos e sociais, a pesar os votos das diversas correntes de opinião e a aferir, em função da maioria obtida por uma delas, — seja qual for a sua ideologia ou tendên­cia —, o seu próprio andamento e orientação futura.

Se temos que reconhecer, na tenta­tiva liberal, o primeiro esforço para a obtenção da participação do indivíduo, sem qualquer discriminação, na em­presa colectiva que é o Estado, há, também, com certeza, que proce­der a uma crítica, pois, a realidade histórica e política do parlamenta­rismo e o seu processo directo — o su­frágio inorgânico —, falharam redon­damente. E o insucesso deve-se ao vasto âmbito dos problemas sobre os quais o indivíduo-eleitor é chamado a pronunciar-se, quase sempre, senão sempre, numa base de total desconhe­cimento e não menos total falta de preparação, a que se alia, também, a total irresponsabilidade.

Temos, portanto, uma relação di­recta, um binómio de Estado-Indivíduo, em que o primeiro opera como simples polícia de trânsito para dar passagem ao grupo mais numeroso, só por ser mais numeroso; e o segundo, fundamentalmente bom como dizia Rousseau, é livre de todas as atitudes, incluso a destruição do próprio Estado.
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Como facilmente se compreenderá, o mecanismo do sufrágio inorgânico está na origem dos partidos políticos, que outra coisa não são que correntes de opinião, mais ou menos estruturadas e organizadas, tendentes a fazer vingar pelo número, o que seria impossível ao indivíduo isolado. Isto, entenda-se, numa base puramente teorética, pois esses grupos, esses partidos, dentro em pouco, não são mais do que a sua pró­pria minoria dirigente, a qual mono­poliza e desfruta politicamente, quase sempre em seu proveito, um poder que lhe foi abandonado pela desiludida massa dos eleitores, cônscios da sua in­capacidade para se pronunciarem so­bre cada vez mais complexos e imensos problemas e do ínfimo valor real da sua possibilidade de representação através do voto anónimo.

Forma-se, deste modo, uma casta de políticos profissionais que nega no fundo, porquanto se intromete entre o Estado e o Indivíduo, a própria incor­poração dos cidadãos no governo da «res publica», isto é, a sua função representativa, que o parlamentarismo liberal parecia ter conseguido graças ao sufrágio inorgânico. Na realidade, os diversos partidos organizados sob os mais vários rótulos ideológicos, neces­sitando de meios monetários para prosseguir nas suas campanhas e man­ter a máquina partidária, transformaram-se em puros agrupamentos econó­micos e o mito democrático do povo pelo povo, desvia-se para as tais cas­tas que se vendem ao grupo capitalista que mais der, em detrimento das ideias e massas populacionais que dizem re­presentar.

Assiste-se, assim, a um extremar de campos, em que as classes mais fortes, porque economicamente mais potentes, ainda que minoritárias, se entrinchei­ram no abrigo de partidos que, para facilidade de expressão, chamaremos habituais. Estes, ou melhor, os seus dirigentes, procuram, depois, por meio de combinações, acordos, entendimen­tos, a repartição de presidências e mi­nistérios, isto é, ser governo, para atra­vés dele perpetuar os privilégios dos seus mandatários que actuam da som­bra (1).

As classes trabalhadoras, por sua vez, que são maioria, e que durante anos e anos foram mantidas, graças a todos os meios propagandísticos, no engano do parlamentarismo liberal, esperando constantemente a satisfação dos seus interesses menosprezados, fatigam-se da espera, e já rebeldes frente ao Es­tado demo-capitalista, organizam-se em «sociedades de resistência»: — os Sindicatos. Preconizam estes o repúdio total das formas jurídicas do sistema político liberal, com a subsequente su­pressão do Estado que aprenderam a odiar, e que deve ser substituído por eles próprios, como núcleos da vontade colectiva.

Ameaçado na sua própria existência, o Estado reage e através dos partidos, que como atrás referimos não são mais do que as suas minorias dirigentes, defende-se, considerando ilegais tais as­sociações. Temos, portanto, e uma vez quebrado o encanto do parlamenta­rismo liberal, o surgir no campo do Estado, das verdadeiras forças que se digladiam, os «trusts» e os sindicatos.

É o Sindicalismo Revolucionário de Sorel, que em breve se espalha por toda a Europa, e que se organiza como uma força reivindicativa de base pura­mente económica. São as greves e os atentados por parte dos trabalhado­res; os «lock-outs» e as ameaças por parte do patrão-capitalista. É uma luta desapiedada e feroz, em que se que­rem, sobretudo, atingir fins concretos e imediatos: a redução das horas de trabalho, a melhoria das condições de vida, a segurança e a previdência social, o direito de associação profissio­nal para defesa de interesses comuns. Impossibilitado de desconhecer, por mais tempo, a realidade da força sindical, o Estado Liberal, que defende, palmo a palmo, as suas posições, vai satisfazendo, ainda que relutantemen­te, uma a uma, as reivindicações das massas trabalhadoras e reconhece, fi­nalmente, a legitimidade da associação profissional.

Mas este Sindicalismo é, acima de tudo, apolítico, e é-o, pelas desilusões criadas pelo Estado Liberal em que se insere.
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Publica-se, entretanto, o Manifesto Comunista. E Marx proclama: «Pela exploração do mercado mundial, a Bur­guesia dá um carácter cosmopolita à produção de todos os países. Para de­sespero dos reaccionários ela retirou à indústria a sua base nacional». Para ele e seus apaniguados, o factor eco­nómico, aliás erradamente, é o único essencial e «modela o mundo à sua imagem». E continua, mais adiante: «essas razões teóricas podem ter valor para um marxista culto, mas não para as massas. Estas não estão acostuma­das a tais subtilezas. Devem existir outros motivos, mais concretos, mais palpáveis».

De facto, o marxismo, dado o seu carácter altamente teórico, tem fracos resultados iniciais. Olhando em volta, ele vai encontrar, graças aos tais «ou­tros motivos mais concretos, mais pal­páveis», no Sindicalismo, que surgira da consciência dos trabalhadores de que só o sofrimento os irmanava, e a miséria os unia, frente à opressão ca­pitalista mancomunada com o Estado, e isto em todos os países —, as forças militantes para a sua afirmação, para a sua conquista política.

O Sindicalismo, porém, resiste. Con­tinua desconfiado de tudo o que seja política. Esta atitude, bem compreen­sível, aliás, que tinha sido a razão da sua força, e aí estão as reivindicações satisfeitas a prová-lo, é também, a sua fraqueza fundamental, o seu calcanhar de Aquiles. Cansadas de combater os efeitos, as forças sindicalistas, com­preendem que urge, sim, combater as causas e voltam-se, então, abertamente para a política, atitude a que não é estranho, também, o quererem colma­tar o seu vácuo teórico e evitar, in­cluso, o próprio exaurir que se anun­ciava próximo. São, então, os Sindicatos das várias tendências e confissões.

Aceitam-se, pois, tacitamente, as te­ses fundamentais do liberalismo, isto é, o conceito da vida colectiva como conflito de forças adversas, com um árbitro e algumas, poucas, regras pu­ramente formais.
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Encontramo-nos, após esta breve re­senha, em pleno século XX, no actual Mundo Ocidental, dito Livre, onde os ingénuos e os espertalhões insistem em gritar: Liberdade, Igualdade e Frater­nidade, continuando os problemas os mesmos, sempre os mesmos, sem solu­ção previsível.

E, agora, o Sindicalismo clássico, já ganho à política do Estado parlamen­tar, transforma-se, não sendo mais do que a transposição para a esfera grupalista do que o liberalismo prega na esfera individualista. Isto é, passamos do binómio Indivíduo-Estado, para o de Sindicato-Estado, onde as deficiên­cias são as mesmas que no primeiro.

Surgem, então, as tentativas de su­peração.

Uma dessas tentativas, aquela que nos interessa fundamentalmente, por­que nossa, é o Nacional-Sindicalismo, que procura resgatar, em outras bases, o projecto inicial, — a todos os títulos nobre do liberalismo e ainda que fa­lhado —, da participação efectiva, au­têntica, real, de todos os membros da comunidade, na governança da mesma, utilizando as energias sindicais na re­gulamentação dos grandes problemas da convivência, e libertando-as, ao mesmo tempo, da sua submissão mais ou menos inconsciente, aos postulados da organização liberal. Não negamos, portanto, quer a vigência quer as vi­tórias do Sindicalismo clássico, na épo­ca terrível das primeiras indústrias pesadas, que surgem triturando nas suas engrenagens de cobiça e de egoís­mo, homens, mulheres e crianças. Par­timos, até, dessa base já solidamente organizada, pois ela é indispensável para se encontrar um adequado pro­cesso, um adequado sistema de popular representação política.

À consulta indiscriminada e indife­renciada, através do voto anónimo de exíguo peso do Cidadão-Eleitor deste ou daquele partido, propomos a da opinião tecnicamente qualificada, com peso real, por sectores de actividade: — os Sindicatos—, em que cada um é competente e está directamente inte­ressado.

O sufrágio sindical representa, portanto, frete ao sufrágio inorgânico, uma notável redução do conteúdo e não menos notável aumento do peso específico, pois garante-se a qualidade técnica da opinião expressa, paralela­mente ao interesse efectivo pela parti­cipação na governança da «res publi­ca», graças à incorporação do indivíduo em associações profissionais, for­madas com suficientes elementos de juízo, superiores, portanto, a uma mera agrupação de pareceres de indivíduos isolados.

Contudo, o Nacional-Sindicalismo não se detém na pura sistematização da representação politica através dos Sindicatos. Isto é, o Sindicato surge-nos, ainda, como órgão de gestão dos interesses dos que os formam, assu­mindo, por incumbência do Estado, a maioria das funções públicas que àque­le competiam. O Estado sindicaliza-se, torna-se povo e os Sindicatos sobem ao Poder.

Dá-se, portanto, uma sindicalização da sociedade, em que a base é o Sin­dicato Vertical, órgão representativo e de Governo, mediante o qual o povo participa, realmente, na direcção da política de produção e distribuição dos bens, e aquele assume, ainda, o papel de instrumento de ordem, de ressorte de poder para os grupos sociais, de garantia para os direitos do indivíduo.

O Nacional-Sindicalismo pretende, assim, fazer participar o povo no Go­verno, dar um conteúdo político ao Estado, levando às suas instituições principais uma adequada representa­ção da sociedade. E tudo isso para evitar que o Estado não seja um vácuo de que se possa assenhorear uma mi­noria ou um grupo social não repre­sentativo e a Sociedade não se veja reduzida a uma massa anónima, a uma simples soma de indivíduos, sem capacidade política, sem opinião, sem eficácia.
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Assistimos, portanto, a uma modifi­cação do próprio Estado Liberal que, de simples e passivo espectador da luta de classes, — geralmente obediente, através da casta privilegiada dos polí­ticos profissionais, às pressões dos po­deres económicos —, se torna capaz de iniciativa e imposição, aos seus cida­dãos, de uma missão nacional no uni­versal e configura, também, graças à colaboração competidora das energias sociais sindicalizadas verticalmente, a expressão jurídica e política do inte­resse comum organizado.

Se no campo da convivência social e económica, o sufrágio sindical, é, pois, a base e o sistema que permitem, no futuro Estado Nacional-Sindicalista, a real harmonização da opinião pú­blica e da integridade e independência da autoridade, não podemos ignorar, ainda, a existência de problemas que transcendem este aspecto na medida em que dizem respeito — não fôssemos nós cristãos — aos valores eternos da própria pessoa humana. Trata-se, dada esta inegável realidade, de encontrar outros meios de consulta para estes ca­sos concretos, tendo sempre em vista a qualificação e interesse da opinião expressa.

O Município por um lado, como ele­mento de descentralização do poder público e de gestão da administração local; e a Família, por outro, como unidade elementar de convivência e asseguradora da salvaguarda e pro­tecção pública da religião e da moral, assim como núcleo fundamental da educação dos novos cidadãos nas virtudes cívicas e militares, são, portanto, os meios de consulta complementares do sistema representativo do Nacional-Sindicalismo, tendentes a conseguir a efectiva e real participação de todos os elementos da Comunidade Nacional na direcção dos interesses colectivos.
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Depreende-se, de tudo o que acima deixámos escrito, que a fundamental preocupação política do nosso sistema, a todos os títulos revolucionário, é assegurar ao homem, — irmão do ho­mem em Cristo —, a participação efec­tiva na empresa do Governo da Nação, através das suas formas naturais de convivência que são, ao mesmo tempo, as que incorporam os seus interesses mais directos e representam a sua mais competente capacidade: Família, Mu­nicípio, Sindicato.

Conseguida a superação do sistema liberal, e portanto do indivíduo (ho­mem caracterizado pela separação), conseguida a superação de qualquer absolutismo, e portanto do súbdito (homem caracterizado pela sujeição), o ser humano readquire, com o Nacio­nal-Sindicalismo, a sua qualidade de portador de valores eternos, o qual ligado por afinidades sentimentais, territoriais e profissionais, aos outros homens, realiza o governo real do povo, que é o governo do homem integral.
- Zarco Moniz Ferreira
1. A título de puro exemplo, e para confir­mar este ponto, referiremos o caso do defunto Enrico Mattei, senhor todo-poderoso da E.N.I., empresa italiana da exploração de pe­tróleos, que financiava, ao mesmo tempo, o Partida Social-Democrata, o Partido Radical, a ala esquerda da Democracia Cristã, a ala direita do Partido Socialista de Nenni e, incluso, uma parte dos Monárquicos…

posted by Nacionalista @ 7:42 da tarde,

1 Comments:

At 11:55 da manhã, Blogger miazuria said...

Reflexão crítica pautada pela correcção na análise da democracia-liberal "tout-court", contudo, eu sou daqueles que acredito ser possível a compatibilidade entre a representação orgânica (corporativa) e a representação das correntes ideológicas, políticamente organizadas(associativo-partidária)em conjugação com o exercício das liberdades.
Até certo ponto o estado novo consegui-o.

 

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