A recepção do pensamento de Gilberto Freyre em Portugal
quarta-feira, maio 24, 2006
No campo político: entre a rejeição implícita e a crítica aberta
Nos anos 30 e 40, o pensamento de Gilberto Freyre não conhece qualquer aceitação oficial, junto do regime português. Também não colhe adeptos entre os colonialistas republicanos. «Estava-se na época de afirmação do império, dos valores da Raça (uma suposta raça portuguesa)»[1] a impor a povos quase selvagens. Considerava-se que a miscigenação tinha consequências negativas e que os mestiços eram biologicamente inferiores. A solução estaria na «colonização étnica», isto é, no «povoamento das colónias africanas por uma população branca numerosa, de ambos os sexos, para evitar a mistura racial»[2]. Esta perspectiva é defendida por diversos ideólogos do colonialismo português, nomeadamente por Vicente Ferreira, numa comunicação ao II Congresso da União Nacional (1944) que encerra uma forte crítica às teses de Freyre.
Vicente Ferreira, ministro das Finanças e Colónias durante a República, alto-comissário em Angola entre 1926 e 1928, nomeado, em 1935, procurador à CC, insurge-se contra a miscigenação:
«Em Portugal há quem o considere [o mestiçamento] uma característica da raça. Gabamo-nos, até, da facilidade com que os portugueses se acasalam com as mulheres de cor, demonstração evidente – segundo os tais – das superiores aptidões colonizadoras portuguesas!
Erro grave, segundo nos parece! Porventura erro necessário nos primeiros tempos da colonização do Brasil; mas não deve, nas condições actuais de civilização de Angola e Moçambique merecer aplausos e, ainda menos, incitamentos oficiais ou oficiosos. Pelo contrário!»[3]
Para Vicente Ferreira, a mestiçagem produz efeitos «nefastos»: «degenerescências dos caracteres psíquicos e, porventura, também dos caracteres somáticos»[4]. O retrato que faz dos crioulos e dos mulatos, carregado de preconceitos, é extremamente negativo; descreve-os como «impulsivos, indolentes, em regra pouco inteligentes, pouco dóceis e pouco morais»[5]. Chama em defesa da sua tese racista alguns «antropologistas», nomeadamente os portugueses Germano Correia e Mendes Correia e o francês René Martial. Demarca-se nitidamente das ideias de Gilberto Freyre, autor de ‘Casa Grande & Senzala’, obra que considera «de pouco valor científico»[6].
Com o objectivo de impedir a miscigenação e mesmo o convívio entre brancos e pretos nas zonas de colonização étnica, assim como a concorrência económica entre os trabalhadores das duas «raças», Vicente Ferreira propõe que se estabeleça e aplique com rigor uma política indígena especial para as regiões de povoamento europeu. Deve promover-se uma política de segregação racial que proíba, nomeadamente, a utilização de mão-de-obra indígena pelos, colonos portugueses[7].
Esta posição não constitui novidade na época. Vinte anos antes, Norton de Matos, como alto-comissário da República em Angola, tinha defendido «a mais escrupulosa separação» entre europeus e «indígenas», «até chegar o dia em que a mesma educação, a mesma instrução igualmente espalhada, a mesma mentalidade afastem a diferença secundária da cor»[8]. Através da Portaria Provincial nº 183, de 27 de Outubro de 1922, que regulava a construção de bairros indígenas, tentou levar à prática essa segregação[9]. Para evitar a mestiçagem, concedeu ainda vantagens monetárias e outras, aos funcionários que se fizessem acompanhar de mulher e filhos, e traçou planos de colonização branca intensiva[10]. Norton acreditava na superioridade da civilização europeia, mas não considerava a «raça preta» inferior; inseria-se, portanto, numa corrente etnocêntrica.
Nas décadas de 30 e 40, a política colonial do Estado Novo anda longe do etnocentrismo e, mais longe ainda, das ideias de Freyre. Armindo Monteiro, principal ideólogo da mística imperial, filia-se nas teses do «darwinismo social». Não concebe o relacionamento harmonioso e fraterno, numa base igualitária, entre brancos e negros. «O branco, por agora pelo menos, está destinado a ser o dirigente, o técnico, o responsável. Nos Trópicos faria triste figura a trabalhar com o seu braço, ao lado do nativo. Este é a grande força de produção, o abundante e dócil elemento de consumo que a África oferece»[11]. Deve fazer-se tudo para que o número de indígenas aumente, para que a sua saúde melhore, para que o seu poder de trabalho se acrescente, para que o seu bem-estar cresça e o nível de vida se eleve, para que as suas necessidades se multipliquem; é indispensável tratá-los como se fossem preciosos reservatórios de energia[12]. A par da assistência médica, a assistência técnica deve ser um cuidado constante da administração; é fundamental «ensinar o negro a trabalhar, dando-lhe os meios e obrigando-o a tanto. A preguiça não entra nos direitos dos indígenas»[13].
Armindo Monteiro assume o papel do colonizador, ao reconstruir e explorar um retrato-acusação do colonizado que comporta traços carregados de preguiça e indolência. Para encobrir a construção do mito, recorre ao álibi perfeito[14]: Portugal tem o «dever histórico» de civilizar as «raças inferiores» que se encontram sob o seu domínio. Trata-se de proteger os «indígenas», de os converter ao cristianismo, de os educar pelo (e para) o trabalho, de os elevar moral, intelectual e materialmente. A oposição rígida entre «civilizados» e «primitivos» acarreta a negação dos valores alheios e inviabiliza a perspectiva de reciprocidade cultural.
A valorização das culturas africanas, timorense ou macaense e o respeito pela sua singularidade dentro da suposta unidade nacional é, portanto, impensável. Um dos momentos de anulação da identidade étnica e cultural de cada colónia tem lugar aquando da I Exposição Colonial Portuguesa, realizada no Porto, em 1934. Numa circular enviada ao governador de Timor, Armindo Monteiro esclarece que a técnica do evento obedece ao duplo critério imperial e didáctico: «Imperial quanto à forma de representação, substituindo a antiga classificação geográfica das colónias (…), pela manifestação em conjunto de todas as grandes possibilidades e realizações do Império; didáctico porque os seus processos visam essencialmente a constituir uma lição de colonialismo para o povo português»[15]. O ministro solicita a todos os governadores das colónias portuguesas que enviem para a metrópole «famílias indígenas típicas», a fim de serem exibidas na Exposição, «alojadas em ambiente tão aproximado quanto possível do natural»[16].
Deste modo, a concepção imperial dominante não era compatível com a ideia de fusão de elementos diversos numa nova civilização luso-tropical. Portugal tinha o dever histórico de impor às «raças inferiores» os valores da civilização ocidental e do cristianismo, mas desse contacto civilizador teria que sair sem mácula. O processo era impositivo e unilateral. A possibilidade de se realizar em África uma simbiose étnica e cultural equilibrada repugnava ao exacerbado nacionalismo lusitano. Em nome da pureza da «raça», da religião e da cultura portuguesas, a experiência brasileira não se podia repetir no império colonial português.
Outra das resistências ao luso-tropicalismo resulta do peso que Freyre dá ao fundo árabe e africano na constituição do carácter nacional português. Esta ideia contrariava a perspectiva geralmente difundida em Portugal, que valorizava quase exclusivamente a «reconquista cristã» e, por consequência, a influência europeia. Parece-nos que o único aspecto do pensamento de Gilberto Freyre que merece o aplauso unânime dos colonialistas do regime, nos anos 30-40, prende-se com a confirmação da capacidade especial dos portugueses para a colonização. Uma ideia muitas vezes proclamada em Portugal, «sobretudo desde o último quartel do século XIX, face às pressões e ataques externos»[17]. Armindo Monteiro vai desenvolver a mística imperial em torno desta ideia. No discurso que profere na qualidade de ministro das Colónias, na sessão inaugural da XXII Reunião do Instituto Colonial Internacional, em 18 de Abril de 1933, afirma que o êxito da colonização não depende de factores quantitativos - em gente ou capitais -, mas da qualidade dos elementos que nessa obra se lançassem - das suas virtudes, da sua organização e da sua preparação. Explica então que a colonização exige «um génio específico, uma força íntima», que participa «do gosto pela aventura e do desconhecido, do desprezo pelo bem-estar imediato e ao mesmo tempo da ânsia de conquistar a riqueza através de mil sofrimentos e perigos», reclama «uma maneira de ser especial em que, ao lado de uma infinita tolerância e piedade pelo que lhe é inferior na gente do sertão, figura a intransigência no desejo de a elevar à clara luz duma vida mais nobre»[18].
No entanto, esta formulação mostra bem a distância entre as ideias de Armindo Monteiro e as de Gilberto Freyre. As primeiras, tributárias ainda do «darwinismo social», partem do postulado da inferioridade da «raça negra»; as segundas, inspiradas no culturalismo de Boas, valorizam os contributos africano, ameríndio, indiano, timorense e macaense para a nova civilização luso-tropical.
A doutrina de Freyre terá que esperar pela década de 50 para conhecer uma recepção mais favorável no seio do Estado Novo. À mudança de atitude não será alheia a conjuntura internacional saída da II Grande Guerra e a necessidade de o Governo português afirmar a unidade nacional perante as pressões externas favoráveis à autodeterminação das colónias.
Nos anos 30 e 40, o pensamento de Gilberto Freyre não conhece qualquer aceitação oficial, junto do regime português. Também não colhe adeptos entre os colonialistas republicanos. «Estava-se na época de afirmação do império, dos valores da Raça (uma suposta raça portuguesa)»[1] a impor a povos quase selvagens. Considerava-se que a miscigenação tinha consequências negativas e que os mestiços eram biologicamente inferiores. A solução estaria na «colonização étnica», isto é, no «povoamento das colónias africanas por uma população branca numerosa, de ambos os sexos, para evitar a mistura racial»[2]. Esta perspectiva é defendida por diversos ideólogos do colonialismo português, nomeadamente por Vicente Ferreira, numa comunicação ao II Congresso da União Nacional (1944) que encerra uma forte crítica às teses de Freyre.
Vicente Ferreira, ministro das Finanças e Colónias durante a República, alto-comissário em Angola entre 1926 e 1928, nomeado, em 1935, procurador à CC, insurge-se contra a miscigenação:
«Em Portugal há quem o considere [o mestiçamento] uma característica da raça. Gabamo-nos, até, da facilidade com que os portugueses se acasalam com as mulheres de cor, demonstração evidente – segundo os tais – das superiores aptidões colonizadoras portuguesas!
Erro grave, segundo nos parece! Porventura erro necessário nos primeiros tempos da colonização do Brasil; mas não deve, nas condições actuais de civilização de Angola e Moçambique merecer aplausos e, ainda menos, incitamentos oficiais ou oficiosos. Pelo contrário!»[3]
Para Vicente Ferreira, a mestiçagem produz efeitos «nefastos»: «degenerescências dos caracteres psíquicos e, porventura, também dos caracteres somáticos»[4]. O retrato que faz dos crioulos e dos mulatos, carregado de preconceitos, é extremamente negativo; descreve-os como «impulsivos, indolentes, em regra pouco inteligentes, pouco dóceis e pouco morais»[5]. Chama em defesa da sua tese racista alguns «antropologistas», nomeadamente os portugueses Germano Correia e Mendes Correia e o francês René Martial. Demarca-se nitidamente das ideias de Gilberto Freyre, autor de ‘Casa Grande & Senzala’, obra que considera «de pouco valor científico»[6].
Com o objectivo de impedir a miscigenação e mesmo o convívio entre brancos e pretos nas zonas de colonização étnica, assim como a concorrência económica entre os trabalhadores das duas «raças», Vicente Ferreira propõe que se estabeleça e aplique com rigor uma política indígena especial para as regiões de povoamento europeu. Deve promover-se uma política de segregação racial que proíba, nomeadamente, a utilização de mão-de-obra indígena pelos, colonos portugueses[7].
Esta posição não constitui novidade na época. Vinte anos antes, Norton de Matos, como alto-comissário da República em Angola, tinha defendido «a mais escrupulosa separação» entre europeus e «indígenas», «até chegar o dia em que a mesma educação, a mesma instrução igualmente espalhada, a mesma mentalidade afastem a diferença secundária da cor»[8]. Através da Portaria Provincial nº 183, de 27 de Outubro de 1922, que regulava a construção de bairros indígenas, tentou levar à prática essa segregação[9]. Para evitar a mestiçagem, concedeu ainda vantagens monetárias e outras, aos funcionários que se fizessem acompanhar de mulher e filhos, e traçou planos de colonização branca intensiva[10]. Norton acreditava na superioridade da civilização europeia, mas não considerava a «raça preta» inferior; inseria-se, portanto, numa corrente etnocêntrica.
Nas décadas de 30 e 40, a política colonial do Estado Novo anda longe do etnocentrismo e, mais longe ainda, das ideias de Freyre. Armindo Monteiro, principal ideólogo da mística imperial, filia-se nas teses do «darwinismo social». Não concebe o relacionamento harmonioso e fraterno, numa base igualitária, entre brancos e negros. «O branco, por agora pelo menos, está destinado a ser o dirigente, o técnico, o responsável. Nos Trópicos faria triste figura a trabalhar com o seu braço, ao lado do nativo. Este é a grande força de produção, o abundante e dócil elemento de consumo que a África oferece»[11]. Deve fazer-se tudo para que o número de indígenas aumente, para que a sua saúde melhore, para que o seu poder de trabalho se acrescente, para que o seu bem-estar cresça e o nível de vida se eleve, para que as suas necessidades se multipliquem; é indispensável tratá-los como se fossem preciosos reservatórios de energia[12]. A par da assistência médica, a assistência técnica deve ser um cuidado constante da administração; é fundamental «ensinar o negro a trabalhar, dando-lhe os meios e obrigando-o a tanto. A preguiça não entra nos direitos dos indígenas»[13].
Armindo Monteiro assume o papel do colonizador, ao reconstruir e explorar um retrato-acusação do colonizado que comporta traços carregados de preguiça e indolência. Para encobrir a construção do mito, recorre ao álibi perfeito[14]: Portugal tem o «dever histórico» de civilizar as «raças inferiores» que se encontram sob o seu domínio. Trata-se de proteger os «indígenas», de os converter ao cristianismo, de os educar pelo (e para) o trabalho, de os elevar moral, intelectual e materialmente. A oposição rígida entre «civilizados» e «primitivos» acarreta a negação dos valores alheios e inviabiliza a perspectiva de reciprocidade cultural.
A valorização das culturas africanas, timorense ou macaense e o respeito pela sua singularidade dentro da suposta unidade nacional é, portanto, impensável. Um dos momentos de anulação da identidade étnica e cultural de cada colónia tem lugar aquando da I Exposição Colonial Portuguesa, realizada no Porto, em 1934. Numa circular enviada ao governador de Timor, Armindo Monteiro esclarece que a técnica do evento obedece ao duplo critério imperial e didáctico: «Imperial quanto à forma de representação, substituindo a antiga classificação geográfica das colónias (…), pela manifestação em conjunto de todas as grandes possibilidades e realizações do Império; didáctico porque os seus processos visam essencialmente a constituir uma lição de colonialismo para o povo português»[15]. O ministro solicita a todos os governadores das colónias portuguesas que enviem para a metrópole «famílias indígenas típicas», a fim de serem exibidas na Exposição, «alojadas em ambiente tão aproximado quanto possível do natural»[16].
Deste modo, a concepção imperial dominante não era compatível com a ideia de fusão de elementos diversos numa nova civilização luso-tropical. Portugal tinha o dever histórico de impor às «raças inferiores» os valores da civilização ocidental e do cristianismo, mas desse contacto civilizador teria que sair sem mácula. O processo era impositivo e unilateral. A possibilidade de se realizar em África uma simbiose étnica e cultural equilibrada repugnava ao exacerbado nacionalismo lusitano. Em nome da pureza da «raça», da religião e da cultura portuguesas, a experiência brasileira não se podia repetir no império colonial português.
Outra das resistências ao luso-tropicalismo resulta do peso que Freyre dá ao fundo árabe e africano na constituição do carácter nacional português. Esta ideia contrariava a perspectiva geralmente difundida em Portugal, que valorizava quase exclusivamente a «reconquista cristã» e, por consequência, a influência europeia. Parece-nos que o único aspecto do pensamento de Gilberto Freyre que merece o aplauso unânime dos colonialistas do regime, nos anos 30-40, prende-se com a confirmação da capacidade especial dos portugueses para a colonização. Uma ideia muitas vezes proclamada em Portugal, «sobretudo desde o último quartel do século XIX, face às pressões e ataques externos»[17]. Armindo Monteiro vai desenvolver a mística imperial em torno desta ideia. No discurso que profere na qualidade de ministro das Colónias, na sessão inaugural da XXII Reunião do Instituto Colonial Internacional, em 18 de Abril de 1933, afirma que o êxito da colonização não depende de factores quantitativos - em gente ou capitais -, mas da qualidade dos elementos que nessa obra se lançassem - das suas virtudes, da sua organização e da sua preparação. Explica então que a colonização exige «um génio específico, uma força íntima», que participa «do gosto pela aventura e do desconhecido, do desprezo pelo bem-estar imediato e ao mesmo tempo da ânsia de conquistar a riqueza através de mil sofrimentos e perigos», reclama «uma maneira de ser especial em que, ao lado de uma infinita tolerância e piedade pelo que lhe é inferior na gente do sertão, figura a intransigência no desejo de a elevar à clara luz duma vida mais nobre»[18].
No entanto, esta formulação mostra bem a distância entre as ideias de Armindo Monteiro e as de Gilberto Freyre. As primeiras, tributárias ainda do «darwinismo social», partem do postulado da inferioridade da «raça negra»; as segundas, inspiradas no culturalismo de Boas, valorizam os contributos africano, ameríndio, indiano, timorense e macaense para a nova civilização luso-tropical.
A doutrina de Freyre terá que esperar pela década de 50 para conhecer uma recepção mais favorável no seio do Estado Novo. À mudança de atitude não será alheia a conjuntura internacional saída da II Grande Guerra e a necessidade de o Governo português afirmar a unidade nacional perante as pressões externas favoráveis à autodeterminação das colónias.
- Cláudia Castelo, “O modo português de estar no Mundo – o luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961)”
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[1] Valentim Alexandre, Origens do colonialismo português moderno, 1ª ed., Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1979, p. 7.
[2] Idem. pp. 7-8.
[3] Vicente Ferreira, Colonização étnica da Africa portuguesa. Estudo apresentado ao II Congresso da União Nacional, Lisboa, 1944, p. 38.
[4] Idem, p. 39.
[5] Idem, p. 40.
[6] Idem, p. 41.
[7] Cf. idem, p. 78.
[8] Norton de Matos, A província de Angola, Porto, 1926, p. 233.
[9] «art.º 14 - Fora dos bairros indígenas só poderão morar europeus e os naturais de Angola que, pelo seu estado de civilização, façam vida europeia e habitem casas de tipo europeu; art.º 15 - Nas povoações dotadas com bairros indígenas será absolutamente proibida a moradia de indígenas fora desses bairros; art.º 16º - Será absolutamente proibida a moradia ou pernoita de qualquer europeu nos bairros indígenas» (idem, p. 241).
[10] O projecto de povoamento branco da Angola rural que traçou no início dos anos vinte, e começou a pôr em prática em Porto Alexandre, foi sendo retocado com o passar do tempo, ao ritmo das mudanças no continente africano.
[11] Armindo Monteiro, Da governação de Angola, Lisboa, 1935, p. 42.
[12] Cf. idem, p. 43.
[13] Idem, p. 44.
[14] Cf. Alberto Memmi, Racismo, Lisboa, Editorial Caminho, 1993, pp. 41-42 e 131-134.
[15] Circular de 4 de Novembro de 1933, enviada pelo Gabinete do ministro das Colónias ao governador da colónia de Timor. Arquivo Histórico Ultramarino, Gabinete do Ministro, Sala 2, n. o. 2774.
[16] Idem, ibidem. Alberto Memmi chama a esta forma de despersonalizar o colonizado «a marca do plural» e explica: «O colonizado nunca é caracterizado de uma forma diferencial: não tem direito senão a afogar-se no colectivo anónimo» (Alberto Memmi, op. cit., p. 135).
[17] Valentim Alexandre, «Luso-tropicalismo», in Dicionário de História de Portugal, vol. VII (actualização), Porto, Livraria Editora Figueirinhas, no prelo.
[18] Armindo Monteiro, Os portugueses na colonização contemporânea, Lisboa, AGC, 1933, p. 6.
posted by Nacionalista @ 7:06 da tarde,
